Termos de Uso
Obrigado por visitar o website do "WEBTOPACK" - e seja bem-vindo(a) à página de termos e condições para uso dos serviços e produtos disponibilizados neste.Solicitamos que você, cliente on line, que leia com atenção os termos e condições a seguir, antes de dar o seu "CONCORDO" no campo ao final.Este website, incluindo todas as páginas específicas, são propriedade da "Compulaser Gráfica e editora Ltda", proprietária do site www.webtopack.com.br, doravante denominada apenas "SITE", por este instrumento e na melhor forma de direito estabelece as regras e condições a serem observadas, e estritamente seguidas pelo seus clientes online doravante denominados apenas "USUÁRIO", que uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final delimitado, terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem.Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em "CANCELAR" no campo específico ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte do SITE. Efetivada a adesão aos termos do presente instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente instrumento, a comercialização de PRODUTOS e a prestação de SERVIÇOS ao USUÁRIO de impressão de IMAGENS digitais em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas como camisetas, bonés, canecas, caixas, adesivos etc.. pelo SITE.
2. DO USUÁRIO
2.1. Será qualificado como "USUÁRIO" todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2.2 abaixo.2.2. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.2.3. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que o SITE possa entrar em contato com o mesmo, como também em a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo SITE, sob pena de exclusão da ÁREA PESSOAL de USUÁRIO, caso a impossibilidade de comunicação persista por mais de 30 (trinta) dias a contar do envio de correspondência ao e-mail informado no cadastro preenchido.2.4. O SITE poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o SITE poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo SITE.2.5. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS do SITE objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.2.6. O USUÁRIO autoriza o SITE a entrar em contato com o mesmo por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS do SITE.2.7. As declarações abaixo reproduzidas são consideradas como prestadas pelo(s) USUÁRIO(S):2.7.1. o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o SITE de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a origem das mesmas;2.7.2. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;2.7.3. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;2.7.4. o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;2.7.5. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminaçãoracial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;2.7.6. o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados(responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste instrumento.2.8. Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos somente poderão contratar os SERVIÇOS apresentados pelo SITE, desde que efetivamente representados por seus pais, tutores ou representantes legais, devendo tal informação constar expressamente do cadastro a ser preenchido.2.9. Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará, senha esta que será composta de no mínimo seis caracteres.2.10. O USUÁRIO é o único se responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o SITE seja responsável por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.2.11. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a revelação do conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, para apuração e danos ou delitos praticados.
3. DO SITE
3.1. Os serviços do SITE consistem em armazenar e imprimir as imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser informados no SITE em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas no SITE como camisetas, bonés, canecas, etc..3.2. O SITE disponibilizará o envio por UPLOAD para o USUÁRIO encaminhar suas IMAGENS ao SITE, escolhendo as que desejar para impressão ou confecção de produtos, sendo o pagamento realizado mediante cartão de crédito, cartão pré - pago com número PIN ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE;3.2.1. Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do USUÁRIO durante o upload, e ainda a configuração do computador do USUÁRIO, o SITE não garante a sua utilização com a finalização do pedido que dar-se-á tão somente com o envio concluso das IMAGENS.3.3. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada a divulgação e a venda de produtos ou serviços de terceiros por seu intermédio, ou através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.3.4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.
4. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS NA ÁREA PESSOAL DO USUÁRIO
4,1. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através de meio digital (upload) direcionada a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO para posterior utilização pelo setor de impressão.4.2. O USUÁRIO neste ato toma ciência que o SITE disponibiliza a CRÍTICA do arquivo de IMAGENS enviado, mediante sinalização com TRIÂNGULO VERMELHO = QUALIDADE RUIM e TRIÂNGULO AMARELO = QUALIDADE MÉDIA, cabendo o USUÁRIO decidir do seu envio ou não.4.1.1. O SITE não se responsabiliza pela qualidade das IMAGENS que serão impressas pelo SITE, pois dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e será de sua exclusiva responsabilidade.4.1.2 . O SITE não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento.4.2. As fotos enviadas para o SITE sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a adequação ao serviço solicitado, otimização do envio e armazenamento das IMAGENS para realização do serviço. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no SITE.4.3 . O USUÁRIO está ciente que não é possível a transferência por UPLOAD das IMAGENS para o SITE em decorrência de formato de arquivo de IMAGENS que não seja JPG, JPEG e JPE ou de arquivo corrompido, pois as IMAGENS inadequadas não serão gravadas na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, impossibilitando a finalização do pedido.4.4. O SITE não se compromete e nem se responsabiliza pela guarda, restauração, recuperação ou devolução de IMAGENS recebidas, uma vez que competirá ao próprio USUÁRIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas originais ou cópias.4.4..1 É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS/ARQUIVOS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SITE NÃO DEVE SER UTILIZADO PELO USUÁRIO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.
5. DA SEGURANÇA
5.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet envidará os seus melhores esforços para evitar que terceiros não autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso à ÁREA PESSOAL deste.5.1.1 Com este intuito, serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal. Senha esta, que desativará o sistema de segurança desenvolvido e permitirá o UPLOAD, a visualização e eventual edição dos arquivos e IMAGENS na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.5.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA PESSOAL mediante a informação da mesma em campo próprio de acesso, devendo zelar pela sua guarda e utilização, de modo a impedir que terceiros também tenham acesso à esta.5.2. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR. Cabe frisar-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, posto que este terceiro será reconhecido pelo SITE como se o USUÁRIO fosse.5.3. Caso seja constatado pelo SITE, que o USUÁRIO possui mais de uma ÁREA PESSOAL sem que tenha havido a prévia e expressa autorização neste sentido, o USUÁRIO deverá optar pela manutenção de uma única ÁREA PESSOAL, no prazo de 10 dias após a sua notificação neste sentido, sob pena de exclusão de todas as ÁREAS PESSOAIS encontradas, hipótese em que o presente instrumento será tido por automaticamente rescindido.
6. DA PRIVACIDADE
6.1. As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, e-mail, etc, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item 2 supra e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.6.2. O SITE se utilizará do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO. Em relação a tais serviços ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou prestação dos mesmos.6.3. Caso o USUÁRIO deseje, mediante opção no campo próprio no SITE, serão enviados ao mesmo avisos de promoções e novas informações, inclusive sobre novos serviços e produtos.6.3.1. O SITE respeita a sua privacidade e é contra o spam. Também não vende ou distribui seu cadastro a terceiros, pois faz parte de nossa política de respeito ao consumidor. Caso não deseje receber nossos e-mails, solicite o opt-out clicando no link ao final de cada e-mail ou atualize as preferências de sua conta.6.4. Para fins estatísticos, o SITE poderá utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO através do seu cadastro, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.6.5. O SITE não editará ou modificará o conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.6.5.1. Todavia, à título de manutenção e segurança, o SITE fará verificações periódicas nos conteúdos de todas as ÁREAS PESSOAIS de todos os seus USUÁRIOS, de modo que a cada verificação serão analisadas, a base de dados e as imagens enviadas. Ao longo dessas verificações, que serão esporádicas e aleatórias, o USUÁRIO expressamente autoriza o SITE a ter acesso ao conteúdo de sua ÁREA PESSOAL.6.5.2. O USUÁRIO concorda que, se o SITE por ocasião das referidas verificações periódicas se depararem com IMAGENS ou ARQUIVOS cujo conteúdo seja, ao seu exclusivo critério, considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que seja considerado crime ou contravenção penal, ou ainda que ofenda a regra estatuída no item 2.7. deste, poderá o SITE excluir ditas IMAGENS de sua base de dados, dando por rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização pelo seu descadastramento.6.6. O SITE obriga-se a avisar ao USUÁRIO, caso venha a tomar conhecimento de que a privacidade de sua ÁREA PESSOAL tenha sido violada.6.7. De sua parte o USUÁRIO se compromete a não invadir a ÁREA PESSOAL de qualquer outro USUÁRIO, por intermédio de eventual falha ocorrida no sistema que lhe permita eventual acesso não autorizado.6.7.1. Compromete-se ainda o USUÁRIO a comunicar imediatamente ao SITE:6.7.1.1. qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do SITE que venha a tomar conhecimento.6.7.1.2. caso sua privacidade da ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
7. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
7.1. A entrega do produto/serviço em domicílio será realizada pelos Correios ou outro prestador de serviço de entregas disponibilizado no SITE, no horário das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no endereço especificado para a entrega.7.2. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da operação do SITE, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente e aguardará um novo contato do USUÁRIO para uma nova confirmação do endereço de entrega.7.2.1. O USUÁRIO está ciente que será cobrado o pagamento de uma NOVA TAXA DE ENVIO, após as 3 (três) tentativas de entrega e um novo prazo será determinado.
8. DO SUPORTE AO USUÁRIO
8.1. O SITE oferecerá serviço de suporte, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos PRODUTOS e SERVIÇOS do SITE;8.2. Ao utilizar o suporte, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.8.3. A RESPONSABILIDADE do SITE QUANTO AO SUPORTE LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS EPERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, TENDO CIÊNCIA QUE ALGUNS PROBLEMAS POSSAM SER ORIUNDOS DE FORÇA MAIOR, IMPOSSIBILITANDO ASSIM A SOLUÇÃO DESTES CASOS FORTUITOS.
9. DA VIGÊNCIA
9.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o SITE estiver disponibilizando seus serviços via internet.
10. DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:10.1.1. por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte inocente;10.1.2. em caso de falência ou concordata do SITE;10.1.3. pela inobservância por parte do USUÁRIO das obrigações por si assumidas, devidamente destacados no presente instrumento;10.1.4. por inatividade do USUÁRIO, caso este deixe de realizar uma compra no SITE, pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data do CADASTRO, podendo o SITE remover todas as informações e catálogos de endereços do USUÁRIO.10.2. Em caso de rescisão imotivada, a parte deverá comunicar a sua intenção com antecedência de 30 (trinta) dias, através de comunicação escrita realizável por via eletrônica, formulada através de e-mail para o endereço cadastrado do USUÁRIO ou através do acesso ao SITE.10.2.1. Respeitado o disposto neste item, ficarão as partes absolutamente desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, umas às outras, à título de verbas indenizatórias decorrentes da rescisão.10.2.2. Decorrido o prazo de aviso prévio da rescisão, a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO e consequentemente todas as informações e catálogos de endereços a ela associados serão definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente instrumento.10.3. Se por iniciativa do USUÁRIO, o presente contrato venha a ser rescindido imotivadamente, este poderá requerer a reativação de sua ÁREA PESSOAL, mediante o preenchimento de novo cadastro e posterior envio (upload) das IMAGENS para realização de PRODUTOS e SERVIÇOS ofertados no SITE.10.4. Caso a rescisão tenha sido requerida pelo SITE, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.10.5. Tendo em vista que o SITE destina-se ao uso exclusivo de pessoas físicas, fica reservado o direito de considerar rescindido de pleno direito o presente instrumento caso se verifique que o mesmo está sendo utilizado como veículo de divulgação de empresas ou produtos comercializados por pessoas físicas ou jurídicas, haja vista que o SITE não tem por finalidade a promoção e revenda de produtos de terceiros.10.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer ato, fato, produto ou serviço que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, ficando desde já assentado que a utilização irregular da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO não pode ser interpretada e não induzirá a existência de parceria ou contrato de associação entre os mesmos.
11. DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
11.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.
12. DA REMUNERAÇÃO
12.1. Os PRODUTOS e SERVIÇOS, postos à disposição do USUÁRIO, notadamente no que diz respeito à impressão das IMAGENS em superfícies e objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pelo SITE e que poderá sofrer reajustes a qualquer momento, INDEPENDENTE de prévio aviso ao USUÁRIO.
13. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento com o USUÁRIO, desde que respeite o disposto no item 10. supra.13.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, e até mesmo oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de TERMO ADITIVO a este Contrato.13.2.1. O SITE comprometendo-se a comunicar por escrito tal alteração através de e-mail a ser enviado ao endereço eletrônico constante do cadastro do USUÁRIO, concedendo ao mesmo prazo de cinco dias úteis para concordar ou rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as informações, o contrato terá prosseguimento normal, com as alterações nele incluídas.13.2.2. Caso o USUÁRIO não concorde expressamente com as alterações propostas, mantendo-se silente, ou caso este as rejeite expressamente, a comunicação enviada valerá para como notificação da rescisão contratual, e a base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) será totalmente apagada.
14. DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE
14.1. O SITE é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no mesmo, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.14.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de sua propriedade exclusiva deste, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa do SITE.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não será considerado ou interpretado como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.15.2. O presente instrumento:15.2.1. constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes.15.2. 2. é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.15.2. 3. será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste instrumento.15.3. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.
Após lido TODO O CONTEÚDO deste instrumento, o USUÁRIO, CONCORDA, e neste ato, dá o seu ACEITE a ADESÃO aos termos e condições acima, mediante a aposição do CONCORDO em campo próprio, podendo tão somente, a partir deste utilizar-se dos SERVIÇOS e PRODUTOS do SITE
1. DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente instrumento, a comercialização de PRODUTOS e a prestação de SERVIÇOS ao USUÁRIO de impressão de IMAGENS digitais em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas como camisetas, bonés, canecas, caixas, adesivos etc.. pelo SITE.
2. DO USUÁRIO
2.1. Será qualificado como "USUÁRIO" todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2.2 abaixo.2.2. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.2.3. Obriga-se o USUÁRIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que o SITE possa entrar em contato com o mesmo, como também em a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo SITE, sob pena de exclusão da ÁREA PESSOAL de USUÁRIO, caso a impossibilidade de comunicação persista por mais de 30 (trinta) dias a contar do envio de correspondência ao e-mail informado no cadastro preenchido.2.4. O SITE poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o SITE poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo SITE.2.5. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS do SITE objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.2.6. O USUÁRIO autoriza o SITE a entrar em contato com o mesmo por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS do SITE.2.7. As declarações abaixo reproduzidas são consideradas como prestadas pelo(s) USUÁRIO(S):2.7.1. o USUÁRIO obriga-se a utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o SITE de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a origem das mesmas;2.7.2. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;2.7.3. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;2.7.4. o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE ;2.7.5. o USUÁRIO obriga-se a não se utilizar do SITE para revelação de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminaçãoracial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;2.7.6. o USUÁRIO obriga-se a indenizar o SITE por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados(responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o SITE ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste instrumento.2.8. Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos somente poderão contratar os SERVIÇOS apresentados pelo SITE, desde que efetivamente representados por seus pais, tutores ou representantes legais, devendo tal informação constar expressamente do cadastro a ser preenchido.2.9. Preenchido o cadastro, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará, senha esta que será composta de no mínimo seis caracteres.2.10. O USUÁRIO é o único se responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o SITE seja responsável por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.2.11. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o SITE reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o SITE, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a revelação do conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, para apuração e danos ou delitos praticados.
3. DO SITE
3.1. Os serviços do SITE consistem em armazenar e imprimir as imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser informados no SITE em papel fotográfico ou em outras mídias disponibilizadas no SITE como camisetas, bonés, canecas, etc..3.2. O SITE disponibilizará o envio por UPLOAD para o USUÁRIO encaminhar suas IMAGENS ao SITE, escolhendo as que desejar para impressão ou confecção de produtos, sendo o pagamento realizado mediante cartão de crédito, cartão pré - pago com número PIN ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE;3.2.1. Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do USUÁRIO durante o upload, e ainda a configuração do computador do USUÁRIO, o SITE não garante a sua utilização com a finalização do pedido que dar-se-á tão somente com o envio concluso das IMAGENS.3.3. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada a divulgação e a venda de produtos ou serviços de terceiros por seu intermédio, ou através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.3.4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.
4. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS NA ÁREA PESSOAL DO USUÁRIO
4,1. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através de meio digital (upload) direcionada a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO para posterior utilização pelo setor de impressão.4.2. O USUÁRIO neste ato toma ciência que o SITE disponibiliza a CRÍTICA do arquivo de IMAGENS enviado, mediante sinalização com TRIÂNGULO VERMELHO = QUALIDADE RUIM e TRIÂNGULO AMARELO = QUALIDADE MÉDIA, cabendo o USUÁRIO decidir do seu envio ou não.4.1.1. O SITE não se responsabiliza pela qualidade das IMAGENS que serão impressas pelo SITE, pois dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e será de sua exclusiva responsabilidade.4.1.2 . O SITE não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento.4.2. As fotos enviadas para o SITE sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a adequação ao serviço solicitado, otimização do envio e armazenamento das IMAGENS para realização do serviço. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no SITE.4.3 . O USUÁRIO está ciente que não é possível a transferência por UPLOAD das IMAGENS para o SITE em decorrência de formato de arquivo de IMAGENS que não seja JPG, JPEG e JPE ou de arquivo corrompido, pois as IMAGENS inadequadas não serão gravadas na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, impossibilitando a finalização do pedido.4.4. O SITE não se compromete e nem se responsabiliza pela guarda, restauração, recuperação ou devolução de IMAGENS recebidas, uma vez que competirá ao próprio USUÁRIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas originais ou cópias.4.4..1 É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS/ARQUIVOS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SITE NÃO DEVE SER UTILIZADO PELO USUÁRIO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.
5. DA SEGURANÇA
5.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet envidará os seus melhores esforços para evitar que terceiros não autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso à ÁREA PESSOAL deste.5.1.1 Com este intuito, serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal. Senha esta, que desativará o sistema de segurança desenvolvido e permitirá o UPLOAD, a visualização e eventual edição dos arquivos e IMAGENS na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.5.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA PESSOAL mediante a informação da mesma em campo próprio de acesso, devendo zelar pela sua guarda e utilização, de modo a impedir que terceiros também tenham acesso à esta.5.2. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR. Cabe frisar-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, posto que este terceiro será reconhecido pelo SITE como se o USUÁRIO fosse.5.3. Caso seja constatado pelo SITE, que o USUÁRIO possui mais de uma ÁREA PESSOAL sem que tenha havido a prévia e expressa autorização neste sentido, o USUÁRIO deverá optar pela manutenção de uma única ÁREA PESSOAL, no prazo de 10 dias após a sua notificação neste sentido, sob pena de exclusão de todas as ÁREAS PESSOAIS encontradas, hipótese em que o presente instrumento será tido por automaticamente rescindido.
6. DA PRIVACIDADE
6.1. As informações colhidas junto ao USUÁRIO como nome, idade, e-mail, etc, serão utilizadas para os propósitos de cadastro como definido no item 2 supra e serão utilizadas para os fins do presente instrumento.6.2. O SITE se utilizará do e-mail do USUÁRIO para confirmar status de pedidos, prestar suporte ou fornecer informações reputadas úteis ao USUÁRIO. Em relação a tais serviços ou produtos adicionais, reserva-se o SITE o direito de solicitar informações adicionais ao USUÁRIO para fornecimento e/ou prestação dos mesmos.6.3. Caso o USUÁRIO deseje, mediante opção no campo próprio no SITE, serão enviados ao mesmo avisos de promoções e novas informações, inclusive sobre novos serviços e produtos.6.3.1. O SITE respeita a sua privacidade e é contra o spam. Também não vende ou distribui seu cadastro a terceiros, pois faz parte de nossa política de respeito ao consumidor. Caso não deseje receber nossos e-mails, solicite o opt-out clicando no link ao final de cada e-mail ou atualize as preferências de sua conta.6.4. Para fins estatísticos, o SITE poderá utilizar as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO através do seu cadastro, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE, sem, no entanto, identificar o USUÁRIO, o e-mail ou qualquer outra informação específica a respeito do mesmo.6.5. O SITE não editará ou modificará o conteúdo da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.6.5.1. Todavia, à título de manutenção e segurança, o SITE fará verificações periódicas nos conteúdos de todas as ÁREAS PESSOAIS de todos os seus USUÁRIOS, de modo que a cada verificação serão analisadas, a base de dados e as imagens enviadas. Ao longo dessas verificações, que serão esporádicas e aleatórias, o USUÁRIO expressamente autoriza o SITE a ter acesso ao conteúdo de sua ÁREA PESSOAL.6.5.2. O USUÁRIO concorda que, se o SITE por ocasião das referidas verificações periódicas se depararem com IMAGENS ou ARQUIVOS cujo conteúdo seja, ao seu exclusivo critério, considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que seja considerado crime ou contravenção penal, ou ainda que ofenda a regra estatuída no item 2.7. deste, poderá o SITE excluir ditas IMAGENS de sua base de dados, dando por rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização pelo seu descadastramento.6.6. O SITE obriga-se a avisar ao USUÁRIO, caso venha a tomar conhecimento de que a privacidade de sua ÁREA PESSOAL tenha sido violada.6.7. De sua parte o USUÁRIO se compromete a não invadir a ÁREA PESSOAL de qualquer outro USUÁRIO, por intermédio de eventual falha ocorrida no sistema que lhe permita eventual acesso não autorizado.6.7.1. Compromete-se ainda o USUÁRIO a comunicar imediatamente ao SITE:6.7.1.1. qualquer falha ou possibilidade de quebra de segurança do SITE que venha a tomar conhecimento.6.7.1.2. caso sua privacidade da ÁREA PESSOAL tenha sido violada.
7. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
7.1. A entrega do produto/serviço em domicílio será realizada pelos Correios ou outro prestador de serviço de entregas disponibilizado no SITE, no horário das 8h. às 20h., mediante protocolo devidamente assinado por responsável no endereço especificado para a entrega.7.2. Serão feitas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega do produto em razão da ausência de responsável para a assinatura do protocolo, ou por qualquer outro motivo independente da operação do SITE, o pedido do USUÁRIO retornará ao endereço do remetente e aguardará um novo contato do USUÁRIO para uma nova confirmação do endereço de entrega.7.2.1. O USUÁRIO está ciente que será cobrado o pagamento de uma NOVA TAXA DE ENVIO, após as 3 (três) tentativas de entrega e um novo prazo será determinado.
8. DO SUPORTE AO USUÁRIO
8.1. O SITE oferecerá serviço de suporte, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos PRODUTOS e SERVIÇOS do SITE;8.2. Ao utilizar o suporte, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.8.3. A RESPONSABILIDADE do SITE QUANTO AO SUPORTE LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS EPERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, TENDO CIÊNCIA QUE ALGUNS PROBLEMAS POSSAM SER ORIUNDOS DE FORÇA MAIOR, IMPOSSIBILITANDO ASSIM A SOLUÇÃO DESTES CASOS FORTUITOS.
9. DA VIGÊNCIA
9.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o SITE estiver disponibilizando seus serviços via internet.
10. DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à parte culpada qualquer direito à reclamação ou indenização, nos seguintes casos:10.1.1. por comprovada inadimplência das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida à parte inocente;10.1.2. em caso de falência ou concordata do SITE;10.1.3. pela inobservância por parte do USUÁRIO das obrigações por si assumidas, devidamente destacados no presente instrumento;10.1.4. por inatividade do USUÁRIO, caso este deixe de realizar uma compra no SITE, pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data do CADASTRO, podendo o SITE remover todas as informações e catálogos de endereços do USUÁRIO.10.2. Em caso de rescisão imotivada, a parte deverá comunicar a sua intenção com antecedência de 30 (trinta) dias, através de comunicação escrita realizável por via eletrônica, formulada através de e-mail para o endereço cadastrado do USUÁRIO ou através do acesso ao SITE.10.2.1. Respeitado o disposto neste item, ficarão as partes absolutamente desobrigadas de qualquer tipo de pagamento, umas às outras, à título de verbas indenizatórias decorrentes da rescisão.10.2.2. Decorrido o prazo de aviso prévio da rescisão, a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO e consequentemente todas as informações e catálogos de endereços a ela associados serão definitivamente apagadas, ficando rescindido o presente instrumento.10.3. Se por iniciativa do USUÁRIO, o presente contrato venha a ser rescindido imotivadamente, este poderá requerer a reativação de sua ÁREA PESSOAL, mediante o preenchimento de novo cadastro e posterior envio (upload) das IMAGENS para realização de PRODUTOS e SERVIÇOS ofertados no SITE.10.4. Caso a rescisão tenha sido requerida pelo SITE, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.10.5. Tendo em vista que o SITE destina-se ao uso exclusivo de pessoas físicas, fica reservado o direito de considerar rescindido de pleno direito o presente instrumento caso se verifique que o mesmo está sendo utilizado como veículo de divulgação de empresas ou produtos comercializados por pessoas físicas ou jurídicas, haja vista que o SITE não tem por finalidade a promoção e revenda de produtos de terceiros.10.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer ato, fato, produto ou serviço que venha a ser irregularmente divulgado ou negociado através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, ficando desde já assentado que a utilização irregular da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO não pode ser interpretada e não induzirá a existência de parceria ou contrato de associação entre os mesmos.
11. DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
11.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte.
12. DA REMUNERAÇÃO
12.1. Os PRODUTOS e SERVIÇOS, postos à disposição do USUÁRIO, notadamente no que diz respeito à impressão das IMAGENS em superfícies e objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pelo SITE e que poderá sofrer reajustes a qualquer momento, INDEPENDENTE de prévio aviso ao USUÁRIO.
13. DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
13.1. O SITE reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento com o USUÁRIO, desde que respeite o disposto no item 10. supra.13.2. O SITE reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, e até mesmo oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de TERMO ADITIVO a este Contrato.13.2.1. O SITE comprometendo-se a comunicar por escrito tal alteração através de e-mail a ser enviado ao endereço eletrônico constante do cadastro do USUÁRIO, concedendo ao mesmo prazo de cinco dias úteis para concordar ou rejeitar as alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as informações, o contrato terá prosseguimento normal, com as alterações nele incluídas.13.2.2. Caso o USUÁRIO não concorde expressamente com as alterações propostas, mantendo-se silente, ou caso este as rejeite expressamente, a comunicação enviada valerá para como notificação da rescisão contratual, e a base de dados do USUÁRIO (ÁREA PESSOAL) será totalmente apagada.
14. DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DO SITE
14.1. O SITE é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no mesmo, exceção feita às IMAGENS dos USUÁRIOS. Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.14.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados no SITE são de sua propriedade exclusiva deste, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes ao SITE, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, leiaute, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa do SITE.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não será considerado ou interpretado como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.15.2. O presente instrumento:15.2.1. constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes.15.2. 2. é firmado em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado o direito à rescisão na forma e hipóteses previstas neste instrumento, respondendo as partes por si e seus sucessores, na forma da lei.15.2. 3. será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste instrumento.15.3. Todas as cláusulas que impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÁRIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do Consumidor.
Após lido TODO O CONTEÚDO deste instrumento, o USUÁRIO, CONCORDA, e neste ato, dá o seu ACEITE a ADESÃO aos termos e condições acima, mediante a aposição do CONCORDO em campo próprio, podendo tão somente, a partir deste utilizar-se dos SERVIÇOS e PRODUTOS do SITE
